Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário? Essas faltas justificadas garantem ao empregado o direito de se afastar do serviço em determinadas circunstâncias, sem prejuízo financeiro.
A seguir, listamos as 12 principais situações previstas na CLT em que o trabalhador pode faltar sem que haja impacto em sua remuneração:
1. Luto
Em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes registrados, o trabalhador tem direito a 2 dias de afastamento.
2. Casamento
O colaborador pode se ausentar por até 3 dias consecutivos após seu casamento.
3. Nascimento de filho ou adoção
O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade após o nascimento ou adoção de um filho.
4. Doação de sangue
O empregado pode faltar 1 dia a cada 12 meses para realizar doação voluntária de sangue.
5. Alistamento eleitoral
Caso seja necessário realizar o alistamento eleitoral, o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias.
6. Serviço militar
A CLT permite que o empregado falte pelo tempo necessário para cumprir obrigações relativas ao serviço militar.
7. Vestibular
Se o trabalhador for prestar vestibular para ingresso em instituição de ensino superior, ele pode se ausentar pelo tempo necessário.
8. Audiências judiciais
Se o colaborador for convocado para comparecer a audiências judiciais, ele tem direito ao afastamento sem prejuízo salarial.
9. Representação sindical
Caso seja designado para representar sindicato em reuniões oficiais no exterior, o empregado pode faltar pelo período necessário.
10. Acompanhamento pré-natal
O trabalhador tem direito a se ausentar para acompanhar sua esposa ou companheira gestante em até 6 consultas médicas.
11. Consulta médica de filho pequeno
Caso tenha um filho de até 6 anos, o empregado pode se ausentar por 1 dia por ano para levá-lo a uma consulta médica.
12. Exames preventivos de câncer
A CLT permite que o trabalhador falte até 3 dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer.
Atenção às Faltas Injustificadas!
As faltas que não se enquadram nessas condições podem gerar consequências para o trabalhador, como: ✔️ Desconto no salário; ✔️ Perda do Descanso Semanal Remunerado (DSR); ✔️ Redução do período de férias; ✔️ Possibilidade de demissão por justa causa.
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