Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou conhece alguém que exerce essa função, uma dúvida comum surge todos os anos: “Será que o MEI precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?” A resposta é sim, mas com algumas condições que devem ser observadas de acordo com a Receita Federal.
Neste post, vamos explicar as situações em que o MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda, as particularidades da declaração de MEI e como o processo deve ser realizado. Fique atento a todas as orientações para evitar erros e possíveis problemas com o fisco.
Quando o MEI Precisa Declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para o MEI está diretamente ligada ao valor dos rendimentos obtidos ao longo do ano. A principal condição é:
Recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2024.
Ou seja, se o MEI recebeu mais do que esse valor, ele deverá fazer a declaração de Imposto de Renda em 2025. É importante destacar que a Receita Federal considera como “rendimentos tributáveis” os valores recebidos pela pessoa física, incluindo o lucro do MEI e outras fontes de renda como salário, aluguéis e outros rendimentos.
Diferença Entre a Declaração do MEI e Pessoa Física
Embora o MEI seja um empresário registrado com CNPJ, a declaração do Imposto de Renda ocorre na categoria de pessoa física, ou seja, como um indivíduo. A grande diferença é que, ao declarar como pessoa física, o MEI deve informar tanto:
- Seus rendimentos pessoais (como salário, aluguel, etc.).
- O lucro recebido da empresa MEI.
Ao contrário do que muitos pensam, a declaração do MEI (CNPJ) não deve ser confundida com a de pessoa física. A declaração do CNPJ é destinada a questões fiscais da empresa e não tem relação direta com o Imposto de Renda de pessoa física.
Como Calcular o Imposto de Renda do MEI?
O cálculo do Imposto de Renda para o MEI segue um processo simplificado. Veja como você pode realizar os cálculos de forma prática:
- Some todos os seus rendimentos, tanto os provenientes do MEI quanto de outras fontes de renda.
- Subtraia as despesas do negócio, como água, aluguel, internet, materiais de escritório, entre outros.
- Aplique as deduções, que variam de acordo com a atividade do MEI. Elas são:
- 8% para comércio, indústria e transporte de carga.
- 16% para transporte de passageiros.
- 32% para serviços em geral.
Essas deduções são aplicadas sobre o valor total de receitas da sua empresa, conforme a área de atuação. Esse é um benefício importante que o MEI pode aproveitar, reduzindo o valor sobre o qual será cobrado o Imposto de Renda.
Dica Extra: Mesmo Isento, Não Deixe de Declarar
Mesmo que o MEI esteja isento de pagar Imposto de Renda, é fundamental realizar a declaração corretamente. Isso evita possíveis problemas com a Receita Federal no futuro. A declaração, quando feita corretamente, ajuda a garantir que o MEI esteja em dia com suas obrigações fiscais e facilita a obtenção de certidões negativas de débito, necessárias para diversos processos, como empréstimos e financiamentos.
Contar com um contador especializado pode ser um grande diferencial, pois ele pode garantir que o processo de declaração seja feito sem erros e que o MEI aproveite todas as deduções disponíveis.
Conclusão
Se você é MEI e recebeu rendimentos superiores a R$ 30.639,90 em 2024, a declaração do Imposto de Renda em 2025 é obrigatória. Lembre-se de que o processo de declaração é simples, mas é preciso tomar cuidado com a forma correta de informar os rendimentos, deduções e despesas. Contar com a ajuda de um contador pode facilitar o processo e evitar problemas futuros com o fisco.
Se você ainda tem dúvidas sobre como fazer sua declaração de Imposto de Renda ou precisa de orientação especializada, a Euro Contabilidade Consultiva está pronta para te ajudar. Fale conosco e tire suas dúvidas!
